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Data: 11/10/2023 - 11:25 - Por: Da Redação

Senado dá aval à estadualização do Parque da Chapada dos Guimarães para o estado

A decisão foi tomada durante a manhã desta quarta-feira (11) na Comissão de Meio Ambiente do Senado


O Senado Federal aprovou, com uma ampla margem de 11 votos a favor e 3 contrários, o Projeto de Lei 1.461/2019, que propõe a estadualização do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, situado a 65 km de Cuiabá.

A decisão foi tomada durante a manhã desta quarta-feira (11) na Comissão de Meio Ambiente do Senado. O PL, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD) e relatado pelo senador Mauro Carvalho, segue agora para a Câmara dos Deputados, uma vez que foi aprovado em caráter terminativo.

A votação tinha sido adiada após um pedido de vista do senador Confúcio Moura, (MDB-RO). Nesta quarta-feira, a senadora Margareth destacou o compromisso do governo estadual com a preservação do parque após o término da votação. Ela ressaltou o potencial do parque para o turismo regional e nacional, além de sua importância para a preservação ambiental.

O projeto também inclui disposições relativas ao uso de água de menor qualidade na Política Nacional de Recursos Hídricos. Além disso, o PL 3.097/2021 foi aprovado, estabelecendo a Política Nacional de Educação Ambiental para a formação e atuação de jovens agentes ambientais.

O senador Mauro Carvalho, relator do projeto, celebrou a aprovação e enfatizou o compromisso do Estado de Mato Grosso com a sustentabilidade e a preservação do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães. O governo estadual planeja investir R$ 200 milhões no parque ao longo de quatro anos para evitar sua concessão a iniciativas privadas.

Anteriormente, um edital emitido pelo Instituto Chico Mendes, responsável pela administração do parque, previa um investimento de apenas R$ 30 milhões ao longo de 18 anos e a cobrança de até R$ 100 por pessoa. O governo estadual, no entanto, propôs um investimento significativamente maior para a preservação e estruturação do parque, considerando seu valor como um polo turístico essencial na região.




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